O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê da International Federation of Accountants (Ifac).

Nos próximos dias, as novas NBCs serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e poderão ser acessadas no site do CFC.

O processo de convergência da contabilidade pública ao padrão internacional, que começou em 2016 e vai até 2021, está sendo coordenado pelo Grupo Assessor da Área Pública, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade e composto por representantes do CFC, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outras instituições públicas.

As normas aprovadas são:

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento

Esta norma define conceitos que abrangem terrenos e edifícios mantidos pelas entidades do setor público como forma de investimento, seja para fins de locação ou arrendamento. No conteúdo, são detalhados aspectos relacionados à mensuração, ao reconhecimento desse tipo de ativo e como o imóvel deve ser contabilizado como propriedade para investimento no balanço patrimonial da entidade pública.

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

Trata dos ativos imobilizados, que são bens tangíveis e utilizados pela entidade com algum propósito. Exemplos de ativos imobilizados: terrenos, estradas, maquinário, pontes, viadutos, obras de arte e de engenharia, entre outros. Esses ativos englobam itens ligados à infraestrutura e abrangem também equipamentos militares especializados e ativos de contratos de concessão. A norma abrange, além das definições de ativos imobilizados, os critérios de reconhecimento, as formas e os modelos de mensuração e o que deve ser divulgado nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 08 – Ativo Intangível

A norma trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de itens como softwares, direitos autorais, patentes, marcas, sistemas de licenças, propriedade intelectual e até itens do patrimônio cultural intangível. O conteúdo fornece subsídios aos profissionais da contabilidade no que tange ao correto reconhecimento e evidenciação do patrimônio público, ainda que esse patrimônio não tenha substância física.

NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Esta NBC determina como contabilizar ativos que não geram ingressos, ou seja, que não têm por finalidade gerar remuneração por sua utilização. Estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para determinar se ocorreu perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, determinar seu valor, os critérios para reconhecer tal perda e revertê-la nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial. A norma define como mensurar a perda dos benefícios econômicos dos ativos, também chamada de redução ao valor recuperável, por meio do reconhecimento dos valores que excederem aos registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.

 

 

Fonte: CFC

Agenda de Cursos

Tendo em vista a complexidade de operacionalizar o Sistema de Gestão das Transferências Voluntárias da União – SICONV, e os entraves enfrentados para a usabilidade do mesmo, este curso visa à ampliação da formação de usuários do SICONV, incentivando o pensamento reflexivo-ativo, fazendo com que estes aperfeiçoem suas práticas sobre Elaboração de Projetos. 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CADASTRAMENTO DE PROPOSTA

 PROGRAMA DO CURSO

1 – Elaboração de Projetos

 Identificação do Problema; Diagnóstico;Estudo de Ambiente; Estudo de necessidade e demandas; Estabelecer Objetivos; Selecionar Indicadores; Estabelecer Metas; Especificar as Premissas; Calcular os custos das alternativas; Análise de resultados de cada alternativa.

 2. Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

 Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 3. Portal dos Convênios/Siconv

 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 -
Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porquê a sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados.

 4. Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito; Consulta aos programas disponíveis; Elaboração da Proposta e do Plano de Trabalho; Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho para análise; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios; Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

 5. Elaboração do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

 6. Módulo Proposta

 Demonstração On line no SICONV: Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV – Cronograma físico (metas/etapas); Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação detalhado, Plano de aplicação consolidado, Inclusão de Anexos.

CURSO  SICONV II

PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - OBTV

 

PROGRAMA DO CURSO

 

1)     Execução por OBTV

2)     Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3)     Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4)     Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5)     OBTV de Aplicação Financeira

6)     Tipos de Pagamento por OBTV

a- Liquidação NF

b- Pagamento a Fornecedor

c- Tributos

d-  Para o Convenente (Ressarcimento e Adiantamento)

e- Devolução de recursos para a CTU (conta do tesoura única)

7)     Autorizar Movimentação Financeira

a.      Autorizar Pagamento – Gestor Financeiro

b.      Autorizar Pagamento – Ordenador de Despesa OBTV

c.      Reiniciar a Senha OBTV

8)     Operacionalização

a.      Autorização Movimentação Financeira pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesas

b.      Discriminação das OBTV para o Convenente

c.      Classificação dos Ingressos de Recurso

d.      Cancelamento Movimentação Financeira

e.      Listagem das Movimentações Financeiras

f.       Conciliação Bancária

g.      Inclusão de Autorização OBTV para o Convenente

h.      Extrato bancário do convenente

9)      Prestação de contas OBTV

a.      Antecipação de prestação de contas                                                                                                                   

b.      Apuração de saldo bancário

c.      Preenchimento das abas de prestação de contas

d.      Postagem de relatórios

e.      Atendimento dos prazos legais

 

f.       Notificação de irregularidades

Prestação de Contas com OBTV

1) Execução por OBTV

2) Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3) Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4) Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5) OBTV de Aplicação Financeira

6) Tipos de Pagamento por OBTV

• Saiba mais em: Cursos

Go to top