União estável X Casamento

A união estável e o casamento são entidades familiares que atualmente possuem o mesmo status. Existem algumas diferenças como na formação, extinção e nos efeitos após a morte. Dessa forma, para desmistificar melhor esse assunto, vamos aos conceitos:

União Estável

É a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto. Por isso deve ter caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.

A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a esta condição. O tempo não mais impera, bastando a comprovação dos requisitos para que haja o reconhecimento do direito.

Para reconhecimento é importante que haja publicidade (conhecimento das demais pessoas acerca da união), bem como o fato de estar junto para constituir família. Testemunhas e fotografias auxiliam nesse processo. 

Casamento

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil.

O casal pode optar por um regime específico para a partilha de bens, que deve ser definido em pacto pré-nupcial. Saiba mais sobre os regimes nesse post.

Diferenças entre união estável x casamento

Primeiramente, a diferença é que para comprovar que a pessoa está casada basta apresentar a certidão de casamento. Já no outro regime existe a necessidade de comprovação do vínculo (quando começou, se foi contínuo ou não, se houve a intenção de constituir família).

Outra diferença é que com o casamento há alteração do estado civil de solteiro para casado, já no outro regime não existe essa alteração do estado civil, permanecendo a pessoa como solteira.

Existem ainda outras diferenças que você pode conferir na tabela criada pelo Diferença, clicando neste link.

É importante lembrar que as duas uniões são válidas e produzem efeitos jurídicos, tanto no Brasil quanto no Exterior. A principal peculiaridade é a prova da União Estável, que muitas vezes pode causar transtornos.

Artigos usados para produzir o post:

Diferença: https://www.diferenca.com/casamento-e-uniao-estavel/

Infomoney: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/2242881/casamento-uniao-estavel-entenda-diferencas-das-duas-entidades-familiares

Jus Brasil: https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/445746507/casamento-civil-como-funciona e https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/751933180/uniao-estavel-ou-casamento?ref=feed


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