Corpo Técnico Permanente de pareceres, laudos e desenvolvimento de projetos do Ilegis:

 

Ubirajara Machado Teixeira Linkedin – Advogado nas áreas do Direito Público, Direito Eleitoral e Direito Civil, Pós Graduado Especialista em Direito Publico Municipal e Mestre em Desenvolvimento.

 

Itamara Graciela Gonzalez – Advogada nas áreas do Direito público, Direito do Consumidor, Direito Civil e Tributário, Mestranda em Desenvolvimento.

 

Dante Iuri Ponsi Trindade – Advogado nas áreas do Direito Público, Direito Energético, Direito Ambiental e Saneamento, Direito Eleitoral e Direito Criminal em Crimes contra a Administração Pública;

 

Cátia Kachuk da Silva – Advogada na área do Direito Público (Contratos e Licitações) Mestranda em Direito, ênfase em Direitos Humanos.

 

Joice de Oliveira – Engenheira Química, atua na área de análise ambiental e licenciamentos, Saneamento Ambiental, Pós Graduada Especialista em Direito Público, Mestre em Biocombustíveis e Petroquímicas.

 

Ubiratan Machado Erthal – Graduado em Direito, Pós Graduado Especialista em Trânsito, Mobilidade e Segurança.

 

Adalberto Freire da Silva – Químico, especialista em projetos,  Mestre em Educação.

 

Mariana Sala Borkenhagen – Engenheira Civil, Pós Graduada Especialista em Engenharia de Avaliação e Perícias.

 

Natascha Mileto Sobrosa – Farmacêutica, atuação Hospitalar,  Pós Graduada Especialista em Auditoria em Saúde;

 

Valmir José de Quadros – Engenheiro Agrônomo, analista ambiental, saneamento ambiental e licenciamentos, Mestre em Ciências do Solo – UFSM

 

Oberdan Zucolotto – Matemático,  especialista em  licitações e contratos públicos.

 

José Roberto Scheuer – Jornalista, Pós Graduado em Gestão em Comunicação e Mídias Digitais.

 

Simoni de Moraes da Silva – Assistente Social, atua na área de projetos, Pós Graduada em Saúde Coletiva.

Agenda de Cursos

Tendo em vista a complexidade de operacionalizar o Sistema de Gestão das Transferências Voluntárias da União – SICONV, e os entraves enfrentados para a usabilidade do mesmo, este curso visa à ampliação da formação de usuários do SICONV, incentivando o pensamento reflexivo-ativo, fazendo com que estes aperfeiçoem suas práticas sobre Elaboração de Projetos. 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CADASTRAMENTO DE PROPOSTA

 PROGRAMA DO CURSO

1 – Elaboração de Projetos

 Identificação do Problema; Diagnóstico;Estudo de Ambiente; Estudo de necessidade e demandas; Estabelecer Objetivos; Selecionar Indicadores; Estabelecer Metas; Especificar as Premissas; Calcular os custos das alternativas; Análise de resultados de cada alternativa.

 2. Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

 Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 3. Portal dos Convênios/Siconv

 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 -
Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porquê a sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados.

 4. Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito; Consulta aos programas disponíveis; Elaboração da Proposta e do Plano de Trabalho; Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho para análise; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios; Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

 5. Elaboração do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

 6. Módulo Proposta

 Demonstração On line no SICONV: Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV – Cronograma físico (metas/etapas); Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação detalhado, Plano de aplicação consolidado, Inclusão de Anexos.

CURSO  SICONV II

PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - OBTV

 

PROGRAMA DO CURSO

 

1)     Execução por OBTV

2)     Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3)     Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4)     Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5)     OBTV de Aplicação Financeira

6)     Tipos de Pagamento por OBTV

a- Liquidação NF

b- Pagamento a Fornecedor

c- Tributos

d-  Para o Convenente (Ressarcimento e Adiantamento)

e- Devolução de recursos para a CTU (conta do tesoura única)

7)     Autorizar Movimentação Financeira

a.      Autorizar Pagamento – Gestor Financeiro

b.      Autorizar Pagamento – Ordenador de Despesa OBTV

c.      Reiniciar a Senha OBTV

8)     Operacionalização

a.      Autorização Movimentação Financeira pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesas

b.      Discriminação das OBTV para o Convenente

c.      Classificação dos Ingressos de Recurso

d.      Cancelamento Movimentação Financeira

e.      Listagem das Movimentações Financeiras

f.       Conciliação Bancária

g.      Inclusão de Autorização OBTV para o Convenente

h.      Extrato bancário do convenente

9)      Prestação de contas OBTV

a.      Antecipação de prestação de contas                                                                                                                   

b.      Apuração de saldo bancário

c.      Preenchimento das abas de prestação de contas

d.      Postagem de relatórios

e.      Atendimento dos prazos legais

 

f.       Notificação de irregularidades

Prestação de Contas com OBTV

1) Execução por OBTV

2) Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3) Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4) Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5) OBTV de Aplicação Financeira

6) Tipos de Pagamento por OBTV

• Saiba mais em: Cursos

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