CURSO  SICONV II

PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM

ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - OBTV

 

DATA:

LOCAL: Juris Coworking – Rua 24 de fevereiro, 675, Centro de Ijuí – RS – Próximo ao Fórum

Curso Presencial

DIA  – 8h às 12h e 13h30 às 18h

DIA  – 8h às 12h 

EAD 

Para complemento do curso, serão ministradas 3h30 de aulas à distância.

 

PÚBLICO:

Gestores e Servidores representantes da Administração Municipal, Estadual e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que atuam nas atividades de convênios.

 

INVESTIMENTO:

R$ 340,00 para entidades e prefeituras que tem contratos de prestação de serviços com o Ilegis

R$ 410,00 para os demais.

 

TURMA DE 10 CURSISTAS.

 

APRESENTAÇÃO

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio/contrato de repasse, ou seja, a captação dos recursos (via transferências da União), os atos da celebração e  execução. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos. Neste Curso trataremos exclusivamente sobre ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – OBTV.

 

OBJETIVO: 

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, na fase de PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – OBTV, com foco nas novas funcionalidades, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.

 

METODOLOGIA:

A metodologia do Curso busca, de forma didática, com a participação de profissionais com experiência real na Administração Pública, estimular a reflexão e fornecer elementos práticos para qualificar a atuação de cada agente político e seus auxiliares na gestão pública eficiente. O Curso contemplará PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – OBTV

 

PROGRAMA DO CURSO

1)     Execução por OBTV

2)     Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3)     Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4)     Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5)     OBTV de Aplicação Financeira

6)     Tipos de Pagamento por OBTV

a- Liquidação NF

b- Pagamento a Fornecedor

c- Tributos

d-  Para o Convenente (Ressarcimento e Adiantamento)

e- Devolução de recursos para a CTU (conta do tesoura única)

7)     Autorizar Movimentação Financeira

a.      Autorizar Pagamento – Gestor Financeiro

b.      Autorizar Pagamento – Ordenador de Despesa OBTV

c.      Reiniciar a Senha OBTV

8)     Operacionalização

a.      Autorização Movimentação Financeira pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesas

b.      Discriminação das OBTV para o Convenente

c.      Classificação dos Ingressos de Recurso

d.      Cancelamento Movimentação Financeira

e.      Listagem das Movimentações Financeiras

f.       Conciliação Bancária

g.      Inclusão de Autorização OBTV para o Convenente

h.      Extrato bancário do convenente

9)      Prestação de contas OBTV

a.      Antecipação de prestação de contas                                                                                                                   

b.      Apuração de saldo bancário

c.      Preenchimento das abas de prestação de contas

d.      Postagem de relatórios

e.      Atendimento dos prazos legais

f.       Notificação de irregularidades

 

INSCRIÇÃO 

(55) 3332-1607

Email – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

 

Whatsapp – 55 9 9116-4997 

Agenda de Cursos

Tendo em vista a complexidade de operacionalizar o Sistema de Gestão das Transferências Voluntárias da União – SICONV, e os entraves enfrentados para a usabilidade do mesmo, este curso visa à ampliação da formação de usuários do SICONV, incentivando o pensamento reflexivo-ativo, fazendo com que estes aperfeiçoem suas práticas sobre Elaboração de Projetos. 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CADASTRAMENTO DE PROPOSTA

 PROGRAMA DO CURSO

1 – Elaboração de Projetos

 Identificação do Problema; Diagnóstico;Estudo de Ambiente; Estudo de necessidade e demandas; Estabelecer Objetivos; Selecionar Indicadores; Estabelecer Metas; Especificar as Premissas; Calcular os custos das alternativas; Análise de resultados de cada alternativa.

 2. Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

 Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 3. Portal dos Convênios/Siconv

 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 -
Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porquê a sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados.

 4. Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito; Consulta aos programas disponíveis; Elaboração da Proposta e do Plano de Trabalho; Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho para análise; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios; Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

 5. Elaboração do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

 6. Módulo Proposta

 Demonstração On line no SICONV: Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV – Cronograma físico (metas/etapas); Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação detalhado, Plano de aplicação consolidado, Inclusão de Anexos.

CURSO  SICONV II

PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - OBTV

 

PROGRAMA DO CURSO

 

1)     Execução por OBTV

2)     Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3)     Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4)     Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5)     OBTV de Aplicação Financeira

6)     Tipos de Pagamento por OBTV

a- Liquidação NF

b- Pagamento a Fornecedor

c- Tributos

d-  Para o Convenente (Ressarcimento e Adiantamento)

e- Devolução de recursos para a CTU (conta do tesoura única)

7)     Autorizar Movimentação Financeira

a.      Autorizar Pagamento – Gestor Financeiro

b.      Autorizar Pagamento – Ordenador de Despesa OBTV

c.      Reiniciar a Senha OBTV

8)     Operacionalização

a.      Autorização Movimentação Financeira pelo Gestor Financeiro e Ordenador de despesas

b.      Discriminação das OBTV para o Convenente

c.      Classificação dos Ingressos de Recurso

d.      Cancelamento Movimentação Financeira

e.      Listagem das Movimentações Financeiras

f.       Conciliação Bancária

g.      Inclusão de Autorização OBTV para o Convenente

h.      Extrato bancário do convenente

9)      Prestação de contas OBTV

a.      Antecipação de prestação de contas                                                                                                                   

b.      Apuração de saldo bancário

c.      Preenchimento das abas de prestação de contas

d.      Postagem de relatórios

e.      Atendimento dos prazos legais

 

f.       Notificação de irregularidades

Prestação de Contas com OBTV

1) Execução por OBTV

2) Cadastramento do Ordenador de Despesa OBTV

3) Cadastramento dos Credores da Transferência Voluntária

4) Autorização de domicílio Bancário dos Credores da Transferência Voluntária

5) OBTV de Aplicação Financeira

6) Tipos de Pagamento por OBTV

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